1. Quem é responsável pelos dados
Esta Política é da Marialvo Pereira Lopes Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 54.583.458/0001-40, com sede na Estrada do Campinho, 1280 — Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ — CEP 23.070-220. A marca MPL Advocacia Prev identifica sua atuação em direito previdenciário.
2. Informações que podemos tratar
Tratamos apenas dados necessários para responder ao seu contato e, quando aplicável, prestar serviços jurídicos: nome, e-mail, telefone, informações que você fornece sobre a sua situação e dados técnicos mínimos para o funcionamento do site.
3. Integrações com produtos Meta
Quando uma pessoa administradora conecta, autoriza ou interage com produtos da Meta por meio de ferramentas utilizadas pelo escritório, podemos tratar as informações disponibilizadas pela Meta e estritamente necessárias àquela funcionalidade. Isso pode incluir identificadores técnicos, dados de perfil disponibilizados pela permissão concedida, informações de páginas ou contas administradas e o conteúdo de mensagens ou solicitações enviadas ao escritório.
Essas informações são usadas somente para operar os canais de atendimento, responder contatos, organizar a comunicação autorizada e cumprir obrigações legais ligadas ao serviço jurídico. Não vendemos nem alugamos dados obtidos por meio de produtos Meta.
4. Finalidades
- Responder a dúvidas e pedidos de atendimento;
- Organizar a análise jurídica solicitada;
- Prestar serviços contratados e cumprir obrigações legais;
- Manter comunicação sobre o atendimento, quando necessária.
5. Bases legais
O tratamento pode ocorrer com base no consentimento, na execução de contrato ou de procedimentos preliminares solicitados por você, no cumprimento de obrigação legal e no exercício regular de direitos, conforme a LGPD.
6. Compartilhamento e sigilo
Não comercializamos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário ao serviço jurídico, por obrigação legal ou com prestadores que atuam sob dever de confidencialidade. O sigilo profissional da advocacia é observado.
7. Cookies
Este site utiliza recursos técnicos essenciais ao seu funcionamento. Caso sejam incluídas ferramentas de medição ou publicidade, esta Política e os avisos aplicáveis serão atualizados.
8. Prazo de conservação
Os dados são mantidos pelo período necessário às finalidades descritas, ao cumprimento de deveres legais e aos prazos aplicáveis à atividade jurídica. Depois disso, são eliminados ou anonimizados quando cabível.
9. Seus direitos
Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamentos, anonimização ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade quando aplicável e revogação de consentimento, nos limites da lei.
10. Canal de privacidade e contato
Para dúvidas sobre esta Política ou para exercer seus direitos, escreva para contato@mpladvocaciaprev.com.br ou fale pelo telefone/WhatsApp (21) 98275-0352.
11. Solicitação de exclusão de dados
Se você quiser solicitar a exclusão de dados pessoais ou de dados vinculados a uma integração Meta, consulte nossas Instruções de Exclusão de Dados. O pedido será analisado e atendido dentro dos prazos aplicáveis, preservadas as informações cuja guarda seja exigida por lei ou necessária ao exercício regular de direitos.
12. Segurança e alterações
Adotamos medidas razoáveis para proteger dados pessoais contra acesso, perda ou divulgação não autorizados. Esta Política poderá ser atualizada sempre que necessário; a versão vigente será mantida nesta página.