1. Responsável
A responsável pelos dados é a Marialvo Pereira Lopes Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 54.583.458/0001-40, com endereço na Estrada do Campinho, 1280, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, CEP 23.070-220. MPL Advocacia Prev é a marca usada neste site.
2. Dados recebidos
Conforme o contato, podemos receber:
- nome, e-mail, telefone e informações fornecidas pela própria pessoa;
- documentos e dados relacionados à questão jurídica;
- mensagens, anexos, datas e confirmações de entrega;
- cadastro e registros de acesso de usuários do sistema;
- identificadores da conta WhatsApp Business, do número e dos modelos de mensagem.
3. WhatsApp Business e Meta
O administrador pode escolher uma conta e um número empresarial na tela de conexão da Meta. A permissão whatsapp_business_management é usada para identificar essa conta, o número e seus modelos de mensagem. A permissão whatsapp_business_messaging é usada para receber e enviar mensagens pelo número conectado.
Não solicitamos a senha pessoal da Meta e não acessamos contas que não tenham sido selecionadas. O administrador pode revogar a conexão. Não vendemos dados recebidos da Meta nem os usamos para montar perfis publicitários.
4. Para que os dados são usados
- responder contatos e prestar o serviço solicitado;
- mostrar conversas e enviar respostas no sistema de atendimento;
- administrar os modelos do número conectado;
- controlar logins, verificar falhas e impedir uso indevido;
- cumprir obrigações legais e defender direitos.
5. Fundamento legal
O uso pode se basear no consentimento, em providências solicitadas antes de um contrato, na execução do contrato, no cumprimento da lei ou no exercício regular de direitos, conforme a LGPD.
6. Compartilhamento
Não comercializamos dados. Podemos usar fornecedores de hospedagem e comunicação, inclusive Meta e WhatsApp, ou encaminhar informações ao INSS, a tribunais e a autoridades quando o serviço ou a lei exigirem. O sigilo profissional da advocacia é respeitado.
7. Cookies
O site usa somente recursos técnicos necessários ao funcionamento. Se incluirmos medição ou publicidade, atualizaremos esta página e os avisos correspondentes.
8. Guarda dos dados
As informações são guardadas enquanto forem necessárias ao atendimento, ao contrato, à segurança e aos prazos legais ou processuais. Quando não houver mais motivo, são excluídas ou anonimizadas. Desconectar uma conta impede novos acessos, mas não apaga registros cuja guarda seja obrigatória.
9. Seus direitos
Você pode pedir confirmação, acesso, correção, informação sobre compartilhamentos, anonimização ou exclusão quando cabível, portabilidade e retirada do consentimento.
10. Contato
Envie pedidos sobre privacidade para contato@mpladvocaciaprev.com.br ou fale pelo telefone/WhatsApp (21) 98275-0352.
11. Exclusão, acesso e mudanças
O passo a passo para apagar dados está nas Instruções de Exclusão de Dados. O sistema usa login, controle de acesso e registro de eventos. Se a lei ou a operação mudar, a nova versão desta Política será publicada aqui.
12. Outros documentos
Veja também os Termos de Uso e a explicação da integração com a Meta.