Termos de Uso

1. Responsável

Este site e o aplicativo de atendimento são operados pela Marialvo Pereira Lopes Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 54.583.458/0001-40, com sede na Estrada do Campinho, 1280 — Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ — CEP 23.070-220.

2. Uso do site

O conteúdo apresenta o escritório e seus contatos. Ele não substitui a análise de documentos, não formaliza uma contratação e não promete resultado.

3. Uso do sistema de atendimento

A área privada reúne as mensagens do número WhatsApp Business conectado e permite administrar modelos de mensagem. Quem conecta uma conta empresarial deve ter autorização da empresa para escolher e administrar esses recursos.

4. Deveres de quem usa o sistema

O usuário deve:

• proteger seu login e fornecer informações corretas;
• conectar somente contas que tenha autorização para administrar;
• respeitar a lei e as regras da Meta e do WhatsApp;
• não enviar spam, conteúdo ilegal ou enganoso;
• não tentar acessar contas de terceiros nem interferir na segurança.

5. Serviços de terceiros

O WhatsApp Business e outros fornecedores têm regras e disponibilidade próprias. A integração não significa parceria, certificação ou endosso da Meta ou do WhatsApp.

6. Disponibilidade

O site e o sistema podem passar por manutenção ou sofrer interrupções de rede e de fornecedores. Recursos podem ser corrigidos, alterados ou retirados quando necessário.

7. Privacidade e exclusão

A Política de Privacidade explica o uso dos dados. Para desconectar a conta ou apagar dados mantidos por nós, siga as Instruções de Exclusão de Dados.

8. Conteúdo e bloqueio de acesso

Textos, identidade visual e código próprios são protegidos por lei. Podemos bloquear um acesso em caso de risco, uso sem autorização, violação destes Termos ou exigência legal.

9. Lei aplicável

Estes Termos seguem as leis brasileiras, sem retirar direitos obrigatórios previstos em lei.